Skip to content Skip to sidebar Skip to footer

[Download] "Educação básica" by Senado Federal # Book PDF Kindle ePub Free

Educação básica

📘 Read Now     📥 Download


eBook details

  • Title: Educação básica
  • Author : Senado Federal
  • Release Date : January 17, 2018
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 734 KB

Description

Também conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei nº 9.394/1996 regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No volume figuram também os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como mais de vinte normas correlatas, entre as quais está a Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDB de 1996. A coletânea reúne ainda leis e decretos mais diretamente relacionados ao estudante, ao professor e às instituições, bem como quatro atos internacionais.


PDF Books "Educação básica" Online ePub Kindle